Termos de Uso

Bem-vindo ao MarcaSegura. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de criar sua conta.

1. Sobre o serviço

O MarcaSegura é uma plataforma de monitoramento de segurança digital que auxilia empresas a identificar domínios falsos, perfis de impersonação e outras ameaças à sua marca na internet. As informações fornecidas têm caráter informativo e de apoio à tomada de decisão — não constituem assessoria jurídica.

2. Elegibilidade

O serviço é destinado a pessoas jurídicas e profissionais com legítimo interesse em proteger marcas comerciais. Ao criar uma conta, você declara que:

• Possui autoridade para representar a empresa que está monitorando;
• Utilizará o serviço apenas para finalidades legítimas de proteção de marca;
• Não utilizará a plataforma para monitorar marcas de terceiros sem autorização.

3. Uso aceitável

É proibido utilizar o MarcaSegura para:

• Coletar dados sobre marcas ou empresas sem legítimo interesse;
• Automatizar requisições em volume que sobrecarregue a infraestrutura;
• Revender ou redistribuir dados obtidos pela plataforma;
• Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

4. Planos e pagamentos

Os planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito através da plataforma Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, sendo válido até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado.

5. Disponibilidade e limitações

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. As informações de WHOIS, DNS e monitoramento dependem de fontes externas e podem apresentar imprecisões ou atrasos.

O MarcaSegura não se responsabiliza por danos decorrentes de falsos positivos, falsos negativos ou indisponibilidade temporária do serviço.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design e conteúdo da plataforma são propriedade do MarcaSegura. Os dados gerados pelos usuários (domínios monitorados, alertas) permanecem de propriedade do usuário.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de uso abusivo ou ilegal.

9. Modificações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuários por email em caso de alterações relevantes. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir eventuais conflitos.

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Dúvidas? Entre em contato: contato@marcasegura.com.br